MPF quer posição da Anatel sobre problemas no serviço de telefonia móvel no Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará. O documento foi enviado nesta terça-feira, 1º de julho, após a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues concluir análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os serviços de Telefonia Móvel no Estado. 

No ofício enviado à Anatel, o MPF elenca a série de problemas identificados durante a investigação, a respeito dos quais a Agência deverá se pronunciar. A procuradora Nilce Cunha pede que a Anatel preste os esclarecimentos devidos e aponte as soluções imediatas e duradouras adotadas para “aprimorar o sistema e bem atender aos usuários”. 

Entre as deficiências apontadas, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras. 

De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras. 

A Agência tem o prazo de 15 dias úteis para prestar esclarecimentos ao MPF. 

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