Juiz extingue processo contra ex-prefeito de Itatira.

O Juiz da 25ª Vara Federal, em Quixadá, extinguiu o processo contra o ex-prefeito de Itatira, Afonso Machado Botelho, que era acusado de desvio de recursos públicos relacionados a convênio com o Ministério da Ação Social para aquisição de medicamentos e material didático. O juiz Gustavo Melo Barbosa, acatou o Embargo de Declaração dos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, que argumentaram que o processo já se encontrava prescrito.

Botelho foi prefeito do município de Itatira (a 216 quilômetros de Fortaleza) no período de 1997 a 2000. Ano passado, os advogados de Botelho, Vasques e Holanda Segundo, já haviam conseguido, junto ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF-5ª Região), em Recife, extinguir o processo no qual o ex-prefeito de Itatira havia sido condenado a uma pena de cinco anos e nove meses de prisão, acusado de fraude administrativa no exercício de sua gestão.

De acordo com o Embargo de Declaração, o crime já havia sido prescrito, portanto não poderia ser objeto de processo judicial. 

 

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