TJCE deve decidir hoje Agravo de Instrumento sobre obras do Náutico

nauticoSegundo matéria do Diário do Nordeste desta terça-feira (12), a 7a Câmara Cível deve decidir sobre a liminar que impede as obras de intervenção no Náutico Atlético Cearense. O agravo de instrumento – recurso apresentado contra decisões liminares, sem decisão de mérito, do juiz do processo – foi interposto pelo representantes do Consórcio Novo Naútico, que planeja no local um empreeendimento imobiliário com shopping, hotel, torres comerciais e estacionamento para 2 mil pessoas. Tudo isso, segundo os representantes do Consórcio, mantendo a parte histórica do prédio. A paralisação do projeto foi conseguida através de ação anulatória com pedido de tutela antecipada, que foi emitida pelo juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, da 8ª Vara da Fazenda Pública, pelo entendimento do prédio como patrimônio tombado pelo Município e, por isso, resguardado por um “regime jurídico especial de propriedade”.

 

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