Calheiros anuncia promulgação da PEC da Bengala e deve beneficiar Gilmar Mendes.

gilmarO Presidente do Senado Federal, Renan Calheiro, marcou para amanhã (07), quinta-feira, a promulgação da Emenda Constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores e Tribunal de Contas da União. A medida ficou conhecida nacionalmente como “PEC da Bengala”. A medida deve beneficiar diretamente o ministro Gilmar Mendes, que completa 70 anos em dezembro de 2015 e é um dos “desafetos do PT” dentro do Judiciário.

Com isso, o jurista Luis Edson Fachin, que deve participar da sabatina no Senado no próximo dia 12, poderá ser o último ministro do Supremo indicado pela presidenta Dilma Rousseff. O próprio Calheiros tratou de chamar a atenção para perda de poder da Presidenta: “A política é assim mesmo. Você ganha poder, perde poder. É evidente que a Presidenta da República e o vice-presidente perderam poder, porque, só no STF, eles deixam de indicar cinco ministros”.

Apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, a PEC 42/2003 foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados na terça-feira (5). Conforme a proposta de emenda à Constituição, a aposentadoria compulsória aos 75 anos será adotada de imediato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional.

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