Deputados discutem novo Código Comercial em Fortaleza

código-comercialA comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se na segunda feira (25), em Fortaleza, para debater as sugestões apresentadas ao parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).

O Projeto de Lei 1572/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), em análise na comissão, tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

A comissão
A comissão foi instalada em março de 2015 e tem como presidente o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Na legislatura passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/11, mas o colegiado não chegou a votar a proposta.

A reunião da comissão especial será realizada na sede da Fecomércio do Ceará, a partir das 14h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Do site da Câmara dos Deputado

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