Justiça cearense concede liminar para que USP forneça fosfoetanolamina a paciente com câncer

A Justiça cearense também entra na questão das disputas judiciais por cessão de fosfoetanolamina. Segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado, o juiz José Cavalcante Junior, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Universidade de São Paulo (USP) forneça a substância fosfoetanolamina para tratar paciente com câncer. A…

STJ aumenta para cinco anos o prazo prescricional para ações indenizatórias contra prestadoras de serviço

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e passou a adotar o prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ações indenizatórias contra pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. As duas turmas responsáveis pelo julgamento de processos de direito privado vinham aplicando o prazo trienal, previsto no…